4 dúvidas sobre o 13º salário

Acabamos de iniciar o segundo semestre e muitas empresas já seguem atentas ao pagamento do 13º salário. Para um bom planejamento financeiro empresarial, o ideal é já organiza-lo durante todo o ano. A primeira parcela do 13º salário deve ocorrer de 01 de fevereiro até 30 de novembro, ou por ocasião das férias (se solicitado pelo empregado). Já a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano. É importante lembrar que quem possui empregados domésticos também são obrigados a pagar esse valor. Separamos algumas dúvidas comuns sobre o assunto, que seguem abaixo:

1 – O 13º salário é um pagamento obrigatório?

É uma obrigação para todos que possuem empregados em regime de contrato regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se a empresa for autuada pela fiscalização do trabalho.

2 – Como é feito o cálculo?

O 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro a 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias. “As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico” alerta o consultor trabalhista Fabiano Giusti, da Confirp Contabilidade.

3 – Existem descontos?

Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém somente na 2ª parcela, que são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.No que tange aos impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empresários, diferente dos descontos, o valor depositado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é feito nas duas parcelas, juntamente com a remuneração salarial do mês do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e domésticos quando aplicável e 2% no caso de menor aprendiz.

4 – E em caso de demissões?

O valor deverá ser pago na rescisão de contrato em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria — e o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço. Já quando ocorre a demissão com justa causa, o trabalhador perde esse benefício e caso já tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado deverá ser abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias. “Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta Fabiano Giusti.

Fonte: Administradores.com